[FOTO1]
Dinheiro público não falta para pagar benefícios aos parlamentares no exercício do mandato; mas, no Maranhão, há seis anos, a Assembleia Legislativa também vem reservando do orçamento da casa verba suficiente para continuar bancando a saúde de ex-deputados, tanto que em 18 meses já pagou, em ressarcimentos de planos de saúde, mais de meio milhão de reais.
Dados do Portal da Transparência indicam que além do atual ministro do Turismo, deputado federal Pedro Novais (PMDB), que exerceu o cargo de deputado estadual durante os anos de 1979 a 1982; e de José Gerardo, ex-deputado que cumpriu pena em Pedrinhas, em decorrência de denúncia da época da CPI do Narcotráfico, em 1999; há mais pelo menos mais 52 ex-deputados estaduais que recebem os benefícios pagos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Saiba mais...
Pedro Novais recebe benefício mensal da Assembleia do MA
Essa forma administrativa de reconhecer os serviços parlamentares de quem já deixou a vida de legislador não é sorte apenas de ex-presidentes da Casa, abrange deputados de duas décadas atrás e até políticos aposentados que foram considerados, inclusive, inelegíveis nas últimas eleições.
Só no ano passado, foram R$ 319.729,23 pagos em ressarcimento dessa natureza. No primeiro semestre desse ano, R$ 276.767,02 saíram dos cofres públicos, mas o valor total de quanto vale manter um ex-parlamentar ainda é uma incógnita, pois o que foi pago de 2005 (ano em que a Assembleia editou resolução que acolhe esse tipo de ressarcimento para ex-deputados) a 2009 estão indisponíveis no Portal da Transparência da Casa.
Mesmo dispensando R$ 596,4 mil em menos de dois anos, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), destacou que ainda não julga necessária nenhuma mudança administrativa para vetar esse tipo de regalia aos ex-parlamentares, embora admita que não conheça em quanto estaria girando o gasto da Casa, com a despesa para custeio da saúde dos deputados que já passaram pelo plenário nas legislaturas passadas.
"Não fiz esse levantamento ainda (gastos com o ressarcimento). As rubricas da Casa são muitas. Nós cumprimos resoluções de outras gestões e podemos alterar de acordo com decisão da Mesa Diretora. Em razão do momento, vou tratar do assunto com a Mesa, mas não vejo até agora, motivo para questionamentos", opinou o presidente.
Arnaldo Melo destacou que a Assembleia deve provocar nas próximas reuniões ordinárias discussões sobre os gastos com esse tipo de ressarcimento a ex-deputados, mas adiantou que deixa para o colegiado de deputados a decisão final sobre uma possível alteração administrativa que venha a impedir benefícios desse tipo a ex-parlamentares.
Ainda que alguns ex-deputados ainda continuem rendendo gastos e recebendo as benesses do cargo, nem todos têm o mesmo valor. O dinheiro público que a Assembleia gasta com cada um, consta nos dados do Portal da Transparência em valores discrepantes. Nesses seis primeiros meses de 2011, o ressarcimento de plano de saúde dispensado ao ex-deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho chega a R$ 15,7 mil, enquanto que a ex-parlamentar Maria da Conceição Senna, recebeu, por mês, R$ 517,55. O ex-deputado Jose Gerardo é um dos que recebeu da Casa, só no primeiro semestre de 2011, R$ 6,3 mil.
A resolução
Foi na gestão do ex-deputado João Evangelista, falecido em janeiro de 2010, a frente da presidência da Assembleia que a resolução que abrange o ressarcimento de despesas com plano de saúde a ex-deputados foi acolhida.
Os parlamentares aposentados e alguns na ativa, ocupando cargos públicos e até aqueles que foram peneirados pela Ficha Limpa, e dados como inelegíveis continuam a receber os afagos do Legislativo, amparados pela decisão dos colegas parlamentares, ainda no ano de 2005.
Nenhum comentário:
Postar um comentário